Termos de Uso

Última atualização: 06/10/2026

1. Definições

Plataforma / Conecta Serviço: o aplicativo e o site operados por 50.552.688 JOSE ARAUJO LACERDA FILHO, CNPJ 50.552.688/0001-90, com sede em Rua Salvador Risoleu, 270 B, Jardim Peri Peri, São Paulo/SP, CEP 05536-020. Cliente: usuário que publica um pedido de serviço. Profissional: usuário que oferece serviços e utiliza diamantes para desbloquear o contato de clientes. Diamantes: créditos virtuais, sem valor monetário e não conversíveis em dinheiro.

2. Natureza do serviço

A Conecta Serviço é uma plataforma de intermediação de contatos. Ela não presta os serviços anunciados, não participa da negociação, da execução ou do pagamento do serviço contratado entre Cliente e Profissional, e não cobra comissão sobre o valor do serviço. A relação de prestação de serviço é exclusivamente entre Cliente e Profissional.

3. Cadastro, verificação e veracidade

Para usar as funções principais é necessário criar uma conta e confirmar e-mail e telefone. Profissionais devem ainda informar seu CPF, que é submetido a análise humana para conceder o selo de verificado. O tratamento do CPF está detalhado na Política de Privacidade. Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. É proibido criar conta em nome de terceiro ou usar identidade falsa.

4. Regras para o Cliente

Publicar um pedido é gratuito. Cada pedido pode ser desbloqueado por até 3 profissionais. A escolha do profissional, a checagem de referências, a negociação de preço e prazo e o acompanhamento do serviço são de responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente pode editar, cancelar ou excluir seu pedido enquanto ele estiver aberto ou cancelado. É vedado publicar pedidos falsos, duplicados ou fora do escopo da plataforma.

5. Regras para o Profissional — Diamantes

O Profissional adquire diamantes e os gasta para desbloquear o contato de um Cliente (o custo em diamantes varia conforme o tamanho do serviço, em m², e a região do pedido, e é sempre informado no app antes da confirmação). O desbloqueio dá acesso ao contato e entrada no chat do pedido; não garante a contratação. Os diamantes gastos não são reembolsados caso o Profissional não consiga contato com o Cliente, o Cliente escolha outro profissional, não responda, desista ou cancele o pedido. Reembolso só ocorre, a critério exclusivo da plataforma, quando um chamado de suporte comprovar pedido falso, fraude ou violação destes Termos pelo Cliente.

6. Compra de diamantes

A compra de diamantes é processada por gateway de pagamento terceirizado (Mercado Pago). Os diamantes são creditados após confirmação do pagamento. Diamantes não são reembolsáveis em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas, salvo determinação legal ou decisão da plataforma. Preços e pacotes podem mudar; a alteração não afeta diamantes já adquiridos. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, quando aplicável, deve ser exercido em até 7 dias da compra e desde que os diamantes não tenham sido utilizados.

7. Avaliações

Após um serviço concluído, Cliente e Profissional podem se avaliar mutuamente. As avaliações devem ser verdadeiras e de boa-fé. A plataforma pode remover avaliações com ofensa, dado pessoal de terceiro, spam ou conteúdo manifestamente falso.

8. Condutas proibidas

É vedado: fraudar o sistema de diamantes ou de indicações; publicar pedidos ou perfis falsos; assediar, ameaçar ou discriminar outro usuário; usar a plataforma para fins ilícitos; extrair dados de terceiros; burlar a verificação de identidade; e utilizar automações não autorizadas. O descumprimento pode levar a advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso de diamantes.

9. Suporte e disputas

Reclamações (pedido falso, não comparecimento, abuso, problema de pagamento) devem ser abertas pelo canal de suporte do app. A plataforma analisará o caso e poderá, quando cabível, reembolsar diamantes, advertir ou suspender o usuário responsável. A plataforma não arbitra disputas sobre o valor, a qualidade ou a execução do serviço em si, que devem ser resolvidas entre as partes e, se necessário, pelas vias legais.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma não garante a contratação, a qualidade, a segurança ou a legalidade dos serviços oferecidos pelos Profissionais, nem a veracidade das informações prestadas pelos usuários. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da relação entre Cliente e Profissional, indisponibilidades temporárias do serviço ou uso indevido da conta pelo próprio usuário. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

11. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Diamantes não utilizados não são reembolsados no encerramento por violação. Alguns registros (financeiros, avaliações anonimizadas) são mantidos conforme a Política de Privacidade e obrigações legais.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app. O uso após a vigência da nova versão significa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo competência legal diversa (por exemplo, foro do domicílio do consumidor).

14. Contato

Dúvidas e encarregado de dados (LGPD): suporte@conectaservicooficial.com.br.